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História
do Cinema Nacional |
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Em
breve |
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Legislação |
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Lei
6281/ 75 - Extingue o Instituto Nacional do Cinema
(INC), amplia as atribuições da Empresa
Brasileira de Filmes S.A. - EMBRAFILME - e dá
outras providências |
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DECRETO-LEI
Nº 43/66 - Cria o Instituto Nacional do Cinema,
torna da exclusiva competência da União
a censura de filmes, estende aos pagamentos do exterior
de filmes adquiridos a preços fixos o disposto
no art . 45, da Lei nº 4 . 131, de 3-9-62,
prorroga por 6 meses dispositivos de legislação
sôbre a exibição de filmes nacionais
e dá outras providências .
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LEI
Nº 9.065, DE 20 DE JUNHO DE 1995. - Dá
nova redação a dispositivos da Lei
nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera
a legislação tributária federal,
e dá outras providências.
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DECRETO
Nº 77.299, DE 16 DE MARçO DE 1976 -
Cria, no Ministério da Educação
e Cultura, o Conselho Nacional de Cinema - CONCINE
- e dá outras providências. |
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LEI
No 7.505, DE 2 DE JULHO DE 1986. - Dispõe
sobre benefícios fiscais na área do
imposto de renda concedidos a operações
de caráter cultural ou artístico. |
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