LEI Nº 13.712, DE 7 DE JANEIRO DE 2004 - Dispõe sobre incentivos fiscais a cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias, mediante contrapartidas socioculturais.

DECRETO Nº 45.682, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 - Regulamenta a Lei nº 13.712, de 7 de janeiro de 2004, que dispõe sobre incentivos fiscais a cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias, mediante contrapartidas socioculturais.

Portaria nº. 06/2005 - SMC/AJ - Instituir e definir os termos mencionados nos artigos do decreto n° 45.682, que regulamenta a Lei nº 13.712, de 7 de janeiro de 2004, que dispõe sobre incentivos fiscais a cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias, mediante contrapartidas socioculturais.

LEI N° 10.923 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1990 e DECRETO Nº 41.256, 17 DE OUTUBRO DE 2001

PORTARIA 25/03 - SMC

Instituí a Comissão de Cinema de São Paulo - COCINE, comissão de assessoramento da Secretaria Municipal de Cultura, por um prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 90 (noventa) dias, que será regida por esta Portaria