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Legislação
Estadual |
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Resoluções
do ano de 2005
da Secretaria do Estado da Cultura |
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Resolução
nº SC 01, de 7-1-2005 - Cria o Grupo
de Trabalho Especial que coordenará os
Contratos de Gestão
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Resolução
SC 2, de 7-1-2005 - Cria a Comissão
de Acompanhamento dos Contratos de Gestão
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Resolução
SC 3, de 11-1-2005 - Cria o Conselho de Orientação
de Museus do Interior
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Resolução
SC - 5, de 26-1-2005 - Estabelece sistemática
e valores a serem cobrados pela autorização
de uso de dependências do Complexo Cultural
Júlio Prestes e de sua infra-estrutura
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Resolução
- 8, de 28-2-2005 - Institui
o primeiro espaço cultural destinado ao desenvolvimento
de um Programa de Residência anual, denominado
ATELIER AMARELO
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