LEI Nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 - Institui a Política Nacional do Livro

DECRETO Nº 2.894, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 - Regulamenta a emissão e o fornecimento de selo ou sinal de identificação dos fonogramas e das obras audiovisuais, previstos no art. 113 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

LEI N° 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

DECRETO N° 520, DE 13 DE MAIO DE 1992 - Institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, e dá outras providências.

LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991 - (incentivo à Cultura) Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.

DECRETO Nº 84.631, DE 09/04/1980 - Institui a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca e o Dia do Bibliotecário.

DECRETO nº 76.905, DE DEZEMBRO DE 1975 - Promulga a Convenção Universal sobre o Direito de Autor, Revisão de Paris, 1971.

DECRETO Nº 75.699, DE 06 DE MAIO DE 1975 - Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, Revista em Paris, a 24 de julho de 1971.

DECRETO-LEI N° 824, DE 5 DE SETEMBRO DE 1969 - Dispõe sobre a remessa de obras impressas ao Instituto Nacional do Livro 1 Resolução FNDE - PNBE/2002 05/03/02 Resolução n.º 8 do FNDE, acerca do PNBE 2002, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União de 5/3/2002.