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Legislação
do Municipio de São Paulo
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Decreto
n° 41.940,
23 DE ABRIL DE 2002 - Regulamenta a Lei nº
10.923, de 30 de dezembro de 1990, e dá
outras providências.
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Lei
n°13.540,
DE 24 DE MARÇO DE 2003 -Institui
o Programa para a Valorização de
Iniciativas Culturais - VAI - no âmbito
da Secretaria Municipal de Cultura e dá
outras providências.
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Decreto
n° 43.823, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003 -
Regulamenta a Lei nº 13.540, de 24 de
março de 2003, que institui o Programa
para a Valorização de Iniciativas
Culturais - VAI no âmbito da Secretaria
Municipal de Cultura.
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Lei
n°13.279/02
- Institui o "Programa Municipal de Fomento
ao Teatro para a Cidade de São Paulo"
e dá outras providências |
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Decreto
n°42.226/02
-Regulamenta
a Lei nº 13.333, de 15 abril de 2002, que dispõe
sobre a denominação de próprios
municipais, especialmente quando neles se localizam
repartições e serviços públicos.
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Decreto
n°
42.834/03 -Institui o Programa de Intervenção
em Ruas Comerciais do Município de São
Paulo. |
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Decreto
n°44.470,
DE 8 DE MARÇO DE 2004 - Dispõe sobre
a criação do Museu da Cidade de São
Paulo. |
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Lei
n°13.688 -Dispõe sobre concessão
de serviço público, precedida de execução
de obra pública, para construção
de garagens subterrâneas e exploração
de serviço de estacionamento de veículos,
em áreas situadas nos Distritos da Sé
e República, e no Parque Ibirapuera |
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Lei
n°11.287 -Reorganiza o Conselho Municipal de
Cultura |
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Lei
n°13.783 - Dispõe sobre sinalização
de orientação turística no
Município de São Paulo |
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Lei
n°13.520 - Cria o Fundo Municipal de Preservação
do Patrimônio Histórico e Cultural
da Área do Projeto Luz |
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Lei
n° 13.329 - Institui a Semana de Valorização
do Patrimônio Histórico e Cultural
do Município de São Paulo |
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Plano
Direito Estratégico |
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