Projetos de Lei - Estadual PROJETO DE LEI Nº 1209/03 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA IMUNIDADE NO ICMS AOS MUNICÍPIOS PAULISTAS, NA AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS A COMPOR O PATRIMÔNIO MUNICIPAL OU NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRÓ-COMUNIDADE PROJETO DE LEI Nº 609/04 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS TOMBADOS OU PROTEGIDOS PELO CONDEPHAAT E DE OUTROS QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS PROJETO DE LEI N.º 679/2003 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO O ACERVO DE PREMIAÇÕES DAS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E CLUBES ESPORTIVOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 77/2003 CRIA O PROJETO CULTURA PARA TODOS -SISTEMA DE ADOÇÃO DE BIBLIOTECAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 826/ 2001 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO E O EXERCÍCIO DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO CONTEXTO CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 189, DE 2005 Dispõe sobre a criação do "Espaço Sagrado", local público para realização de manifestações de religiosidade, do Candomblé e dos Umbandistas. ::Quem somos:: www.direitocultural.com.br - © Aniello Parziale 2004 - Todos os direitos revervados