PROJETO DE LEI Nº 189, DE 2005

Dispõe sobre a criação do "Espaço Sagrado", local público para realização de manifestações de religiosidade, do Candomblé e dos Umbandistas.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica o poder público autorizado a destinar um espaço público para realização de manifestações de religiosidade e rituais afro-brasileiros (Umbanda e Candomblé), que será conhecido como "Espaço Sagrado".
Artigo 2º - Caberá ao Governo do Estado, assim como, às Prefeituras dos Municípios, a escolha, por consenso, do projeto e a localização do terreno que será utilizado pelas instituições religiosas, preferencialmente junto à mata (bosque) e curso d'água com cachoeira, mesmo que pequena, respeitados os princípios ecológicos e de preservação ambiental, buscando evitar acidentes.
Parágrafo Único - Essas entidadesdeverão ser cadastradas junto aos órgãos idealizadores do projeto, que estipularão um calendário das atividades e rituais a serem realizados.
Artigo 3º - É garantida a liberdade de consciência e de crença, na qual será assegurado, pelo Poder Público, o livre exercício de cultos religiosos de qualquer natureza e garantida a proteção aos locais de cultos e as suas liturgias.
Parágrafo Único - O local receberá tratamento igualitário aos demais valores culturais de nossa sociedade.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

J U S T I F I C A T I V A
É sabido de todos que as religiões Afro-Brasileiras (Umbanda e Candomblé), mais do que uma escolha religiosa, é uma herança trazida pelos negros, vindos da África como escravos e, posteriormente à colonização e, mais ainda, com a miscigenação dos povos, acabou difundida e perdura até os dias de hoje, fazendo, portanto, parte de nossas raízes culturais.
Não é só uma religião, e, sim, uma filosofia de vida, de elevação espiritual, cujas leis baseiam-se em três princípios básicos: a Paz, a União e a Caridade. É um culto tido como popular, porém, aceito em todas as camadas sociais e de fácil acesso.
A Umbanda e o Candomblé realizam cultos que permitem a melhoria de vida do ser humano, ensinam a utilizar plantas medicinais, protegem contra lutas e demandas, realizam trabalhos assistenciais e de caridade, entre outros.
Através da prática da caridade pura, é que o praticante vai desenvolvendo sua elevação espiritual e sua consciência como ser mediúnico, que servirá de instrumento ao seu aprimoramento aqui na Terra.
A toda essa explanação, some-se o fato de que as incorporações mediúnicas ocorrem como parte fundamental da prática religiosa, sendo que os passes, descarregos, cânticos e manifestações físicas, costumam ser realizados por médiuns devidamente paramentados, que utilizam cores, símbolos e alguns locais específicos, correspondentes ao seu Orixá.
Essas atividades fazem parte dos afazeres e obrigações desses trabalhadores espirituais e contam um pouco da história, da origem e passagem no mundo material e astral. Nada mais justo, portanto, de que, a exemplo de outras religiões, haja um "Espaço Sagrado" para as manifestações religiosas e rituais das religiões Afro-Brasileiras (Umbanda e Candomblé).
O que se pretende, com a aprovação do presente Projeto, é fazer uma justa homenagem àqueles que, incansavelmente, trabalham em prol de uma crença baseada na existência de um Deus único, na evolução espiritual e no caminho do bem, num local apropriado, onde não haja insatisfação com os seguidores de outras religiões.
Sala das Sessões, em 15/4/2005
a) Edson Ferrarini - PTBr saído com incorreções).